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Wander Fernandes
Notícia ·
há 3 anos
Justiça gaúcha reconhece união poliafetiva entre um homem e duas mulheres (trisal).
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Legislação: De proêmio, importante lembrarmos que o ordenamento jurídico pátrio, especialmente o §...
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Mayara Hespanhol
Artigo ·
há 6 anos
Gratuidade de Justiça - Idoso
Sabemos que ao provocar o Poder Judiciário a fim de que analisem um caso concreto, caso não seja o caso de aplicação da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), o processo será distribuído junto a...
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